As diretrizes para desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação no âmbito da Fundação Hemominas são definidas pela Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção ao Conhecimento da Fundação Hemominas, pelo Manual de Atividades Envolvendo Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual na Fundação Hemominas e pelo Manual de Normas e Procedimentos para Desenvolvimento de Pesquisas, Atividades de apoio e Divulgação no âmbito da Fundação Hemominas. Nesses documentos estão descritas as linhas de pesquisa em que a Hemominas atua, as atribuições de suas estruturas organizacionais, bem como os direitos e deveres dos pesquisadores, inclusive aqueles que se referem à criação de inovações e às propriedades intelectuais, como patentes, marcas e direitos autorais.

As normas federais e estaduais que regulam as atividades de pesquisa e inovação encontram-se abaixo listadas:

• Lei da Propriedade Industrial. Lei nº 9.279/96
• Decreto nº 2553/98. Regulamenta a Lei de Propriedade Industrial
• Lei nº 10.196/01. Altera a Lei da Propriedade Industrial
• Lei de Inovação. Lei nº 10.973/04
• Decreto nº 5.563/05. Regulamenta a Lei de Inovação
• Lei Mineira de Inovação. Lei nº 17.348/2008
• Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de Agosto de 2001
• Lei do Software. Lei nº 9.609/98