A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709 de 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 e regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (físicas) e visa proteger os direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.

A Fundação Hemominas tem atuado sistematicamente para estar em conformidade com a Lei, criando um grupo de trabalho, instituído pela Portaria PRE N° 194/2020, substituído pela Portaria PRE 381/2021, que institui o Comitê Temático LGPD-Hemominas, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei, assim como propor e implantar um conjunto de diretrizes e normas de aplicação no âmbito da instituição.

Para dar visibilidade e transparência de suas atividades em relação à LGPD, apresenta-se a seguir, um conjunto de informações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Gestor responsável: Gabinete