Além dos requisitos obrigatórios, também são disponibilizados itens específicos e obrigatórios aplicáveis a determinados órgãos e entidades e itens de divulgação opcional.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Conteúdo atualizado em 08/04/2025.
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação Hemominas.
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.
As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita) ou, ainda, presencialmente em qualquer Posto Uai.
Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação da Fundação Hemominas:
Maria Isabel Pereira de Castilho Rafael Maia
E-mail: gabinete@hemominas.mg.gov.br
Telefone: (31) 3768-7492
Conteúdo atualizado em 08/08/2023.
Espaço reservado para a divulgação das informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.
Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº45.969/2012, a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data de 14/03/2025.
Conteúdo atualizado em 14/03/2025
Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Hemominas no ano de 2023, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, inclusive os da Fundação Hemominas.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
Conteúdo atualizado em 09/08/2023.
Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação Hemominas.
Obras Públicas - dados abertos
9287.605 2021 Servicos Tecnicos Especializados De Eng Eletrica Hemonucleo De Sao Joao Del Rei
9385.808 2022 Servico De Reforma Da Central Sorologica Hemocentro De Belo Horizonte (HBH)
9385.993 2023 Servico De Substituicao Do Piso Elevado Unidade Shopping Estacao
9386.219 2023 Construcao Fundacao Radier De Concreto Armado Para Alocacao Conteineres E De Pilares De Concreto Armado
9386.236 2023 Servicos Tecnicos Especializados Na Area De Engenharia Eletrica Homocentro De Juiz De Fora (lote 01)
9386.237 2023 Servicos Tecnicos Especializados Na Area De Engenharia Eletrica Hemocentro De Uberaba (lote 02)
9389.673 2023 Servico De Manutencao E Acabamento Em Telhado Cobertura Ou Teto No Hemonucleo Sao Joao Del Rei (lote 01)
9389.673 2023 Servico De Manutencao E Acabamento Em Telhado Cobertura Ou Teto No Posto De Coleta Do Hospital Julia Kubitschek (lote 02)
Nesta seção são disponibilizadas as Receitas e Despesas da Fundação Hemominas:
Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
As receitas advindas da Tabela de Produtos e Serviços Hemoterápicos e exames laboratoriais são utilizadas para faturamento da prestação de serviços hemoterápicos a hospitais privados, atendimento a pacientes particulares e de saúde suplementar, atendendo ao disposto no parágrafo único, do art. 2º da Lei Federal nº. 10.205/01, sendo que o pagamento visa ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo custo de processamento e fornecimento de hemocomponentes.
A proposta é retribuir ao serviço público o dispêndio realizado para a estruturação da saúde, quando o resultado beneficia, de alguma forma, os usuários da iniciativa privada.
Encontre aqui o quanto a Fundação Hemominas arrecadou.
A Fundação Hemominas registra o pagamento de seus fornecedores em conformidade com o estabelecido no art. 12 do Decreto 37.924/1996: Todo pagamento será feito após a regular liquidação da despesa, mediante Ordem de Pagamento, respeitados o saldo financeiro disponível e a ordem cronológica de registro e vencimento. Excepcionalmente, por relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada, serão priorizados pagamentos, conforme previsto no art. 5° da Lei 8666/93.
O pagamento consiste na entrega de numerário a credor ou fornecedor por meio de ordens de pagamentos para crédito em conta, podendo ser efetuado somente após a regular liquidação da despesa. A Fundação Hemominas processa seus pagamentos por meio do Sistema de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, cujo prazo de compensação bancária é de um (1) dia útil.
Acesse abaixo a cronologia de pagamentos da Hemominas.
Cronologia de Pagamentos
Conteúdo atualizado em 02/10/2025.
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.
Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Hemominas.
Acesse os processos de compras concluídos pela Hemominas.
Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Conteúdo atualizado em 09/08/2023.
Clique aqui para acessar os editais de licitação a serem realizadas pela Hemominas, bem como a data agendada para elas e demais informações pertinentes.
Clique aqui para acessar os resultados das licitações ocorridas.
Clique aqui e obtenha informações sobre como se tornar um fornecedor.
Acesse também o Portal de Compras do Governo do Estado de Minas Gerais ou o Portal da Transparência para conhecer as compras realizadas pela Hemominas.
Saiba mais
Licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, observando-se critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.
As licitações e contratos da Hemominas são orientados por ampla legislação federal, estadual, e ainda, regulamentação interna da Fundação Hemominas.
Conteúdo atualizado em 09/08/2023.
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
- Não foram firmados Convênios e Parcerias de Saída de Recursos ou Termos de Concessão/PPP, pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais nos últimos 3 anos.
Data de atualização: 30/06/2025
Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.
Data da Atualização 30/06/2025
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
- Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os da Fundação Hemominas.
- Acesse a relação dos Estagiários que mantêm contrato de estágio com a Fundação Hemominas.
Conteúdo atualizado em 13/01/2026
Nesta seção são disponibilizadas também informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Hemominas.
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Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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Acesse os Concursos Realizados pelo próprio órgão/entidade.
Conteúdo atualizado em 10/08/2023.
Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.
O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos, disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.
Conteúdo revisado em 31/08/2023.
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020.
Dados atualizados em 24/08/23.
Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com os artigos 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.
Acesse abaixo a relação das doações e comodatos recebidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Hemominas.
Doacoes E Comodatos
Dados atualizados em 28/08/23.
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.
Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:
• Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.
• Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.
A planilha abaixo contém dados relativos aos repasses de convênios à Fundação Hemominas, fontes de recurso e gestores responsáveis.
Conteúdo atualizado em 28/08/2023.
Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.
Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.
Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.
Conteúdo revisado em 31/08/2023.
Nesta seção é disponibilizada a Agenda de compromissos oficiais da Presidente e Diretores da Hemominas
Link verificado em 26/03/24.
Estabelecimentos Assistenciais de Saúde atendidos pela Fundação Hemominas para prestação de serviços de hemoterapia e hematologia, como: fornecimento de hemocomponentes, realização de exames de imuno-hematologia, hematologia, sorologia e testes de ácidos nucleicos (NAT) e serviços prestados pelo Cetebio.
Conteúdo atualizado em 16/05/2025
Esta seção disponibiliza as despesas efetuadas pela Fundação Hemominas em virtude da pandemia da Covid-19
Conteúdo atualizado em 30/08/2023.
Em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, disponibilizamos, neste espaço, as prestações de contas de exercício da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS.
Os documentos ora divulgados correspondem àqueles organizados e enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais via e-TCE, exceto no que diz respeito a informações pessoais, suprimidas por determinação da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
2024 2023 2022 2021 2020
Nesta seção são disponibilizadas as normas e procedimentos para a concessão da Giefs:
Disponibilizamos, neste espaço, os trabalhos de auditoria, transparência, integridade e controle social realizados pela Controladoria Seccional da Hemominas. Os documentos correspondem àqueles enviados aos gestores, exceto no que diz respeito a informações pessoais, suprimidas por determinação da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
2025 - Relatório de Auditoria de Gestão - Contas 2024
2024 - Relatório de Auditoria - Locação de Veículos
2024 - Relatório de Auditoria de Gestão - Contas 2023
2023 - Relatório de Auditoria de Gestão - Contas 2022
2022 - Avaliação Estrutura Controle - Componente
2022 - Avaliação Despesas Fonte 95
2022 - Relatório de Auditoria de Gestão - Contas 2021
2021 - Riscos Macroprocesso Convênios de Entrada
2021 - Relatório de Auditoria de Gestão - Contas 2020
2020 - Avaliação Estrutura Controle
2020 - Relatório de Auditoria Gestão - Contas 2019
2019 - Relatório de Auditoria Gestão - Contas 2018
2019 - Riscos Macroprocesso Manutenção Corretiva
Conteúdo atualizado em 31/03/2025
Nesta seção, são divulgadas informações sobre as Pesquisas de Satisfação dos Doadores e Pacientes da Fundação Hemominas.
A finalidade das pesquisas é mensurar, através da percepção dos clientes externos, a qualidade dos processos, produtos e serviços da Fundação Hemominas, transformando-os em oportunidades de melhorias.
Vale ressaltar que a apuração deste indicador é bimestral e compõem os resultados e valores da Ajuda de Custos.
Para ter acesso a apuração dos indicadores, acesse abaixo o referido arquivo.
Apuração dos Indicadores Pesquisa de Satisfação
Responsável pelo monitoramento:
Diogo Wanis Lara
E-mail: assessoria.qualidade@hemominas.mg.gov.br
Telefone: (31) 3768-7569
Conteúdo atualizado em 14/01/2026.
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos gastos com publicidade pela Fundação Hemominas.
Ano 2025
Conteúdo atualizado em 14/10/2025
