A Fundação Hemominas tem atuado de forma ativa e sistemática desde a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adotando um conjunto de ações em conformidade com as disposições legais e diretrizes adaptadas à sua realidade institucional.
Em 2025, por meio da Portaria PRE nº 207/2025, a Fundação Hemominas deu mais um passo relevante ao instituir o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados (CSIPP), de natureza estratégica e permanente. O Comitê tem como finalidade gerir a Segurança da Informação e o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Essa iniciativa evidencia o compromisso e a responsabilidade institucional no tratamento de dados pessoais, bem como a promoção de uma cultura organizacional orientada pela ética, pela transparência e pela conformidade regulatória.
Estruturado em seis pilares fundamentais: Conformidade Legal e Regulatória; Comunicação e Conscientização; Governança e Comitê de Privacidade; Políticas e Procedimentos; Melhoria Contínua; e Gestão de Riscos, o programa foi concebido não apenas para atender às exigências da LGPD, mas também para incorporar as melhores práticas e promover o aprimoramento contínuo da governança de dados na instituição.
Para dar visibilidade e transparência às suas atividades, apresenta-se a seguir um conjunto de informações relacionadas à privacidade e à proteção de dados.
O Encarregado pela Proteção de Dados tem como função assegurar a conformidade da Fundação Hemominas frente a LGPD, além de atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas atribuições incluem:
- receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
- receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
- orientar os colaboradores da instituição quanto às práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- exercer outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em norma complementar da ANPD.
Encarregadas designadas conforme Portaria PRE nº 58/2026:
KATIA CARDOSO COELHO
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
MARIA ISABEL PEREIRA DE CASTILHO RAFAEL MAIA
Encarregada substituta
Contato: encarregada.lgpd@hemominas.mg.gov.br
As demandas relacionadas ao exercício dos direitos do titular de dados pessoais devem ser encaminhadas por meio do Canal de Atendimento ao Cidadão, na opção/menu Atendimento > Requisições da LGPD, ou pelo MGApp, na opção Requisições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Importante: para utilizar esses canais, é necessário possuir uma conta Gov.br.
Para denúncias ou reclamações relacionadas ao descumprimento da LGPD, o canal oficial é a Ouvidoria da Hemominas.
