Transparência
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação Hemominas que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto.
No menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709 de 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 e regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (físicas) e visa proteger os direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.
A Fundação Hemominas tem atuado sistematicamente para estar em conformidade com a Lei, criando um grupo de trabalho, instituído pela PORTARIA PRE N° 194, DE 16 DE JULHO DE 2020, denominado Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei, assim como propor e implantar um conjunto de diretrizes e normas de aplicação no âmbito da instituição.
Para dar visibilidade e transparência de suas atividades em relação à LGPD, apresenta-se a seguir, um conjunto de informações relacionadas à privacidade e proteção de dados.
Encarregada
Em novembro de 2020 indicou servidora de carreira para atuar como encarregada. A encarregada busca assegurar que a instituição esteja em conformidade com a LGPD e ainda atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo suas atribuições:
- receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;
- receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
- orientar todos os colaboradores da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação Hemominas
Servidora: Kátia Cardoso Coelho
Informações de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ato de Nomeação:
Política de Privacidade
- Política de Privacidade
A Política de privacidade apresenta o modo como a Fundação Hemominas trata dados pessoais, e como compartilha informações de seus titulares para outras unidades da rede Hemominas, contratantes dos serviços prestados pela Fundação e órgãos públicos.
Serviço de Informação ao Cidadão
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação Hemominas
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos. As solicitações também podem ser realizadas presencialmente em qualquer Posto UAI.
Para consultar os relatórios estatísticos sobre a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Responsável pelo monitoramento:
Maria Isabel Pereira de Castilho Rafael Maia
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (31) 3768-7492
Conteúdo revisado em 05/07/2021
Informações Classificadas e Desclassificadas
As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas, atualizadas nos últimos 12 meses.
A Fundação Hemominas não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
Conteúdo revisado em 06 de julho de 2021.
Programas e Ações
Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Hemominas no ano de 2021, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, inclusive os da Fundação Hemominas.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três ano
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
Conteúdo revisado em 05/07/2021
Receitas e Despesas
Nesta seção são disponibilizadas as Receitas e Despesas da Fundação Hemominas:
Receitas
Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
As receitas advindas da Tabela de Produtos e Serviços Hemoterápicos e exames laboratoriais são utilizadas para faturamento da prestação de serviços hemoterápicos a hospitais privados, atendimento a pacientes particulares e de saúde suplementar, atendendo ao disposto no parágrafo único, do art. 2º da Lei Federal nº. 10.205/01, sendo que o pagamento visa ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo custo de processamento e fornecimento de hemocomponentes.
A proposta é retribuir ao serviço público o dispêndio realizado para a estruturação da saúde, quando o resultado beneficia, de alguma forma, os usuários da iniciativa privada.
A seguir, tenha acesso aos dados abertos, cujo conteúdo é de responsabilidade da Fundação Hemominas:
Tabela de produtos e serviços hemoterápicos
Tabela de valores de exames laboratoriais
Encontre aqui o quanto a Fundação Hemominas arrecadou.
Despesas
Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
No Portal de Transparência do Estado de Minas Gerais é possível ao cidadão pesquisar todas as despesas, incluindo o dispêndio com diárias de viagens da Hemominas. A consulta pode ser realizada com dados, desde 2002, na seção DESPESAS ou na seção PESSOAL/DESPESA COM DIÁRIAS.
Fornecedores
A Fundação Hemominas registra o pagamento de seus fornecedores, em conformidade com o estabelecido no Art.12 do Decreto 37.924/1996: Todo pagamento será feito após a regular liquidação da despesa, mediante Ordem de Pagamento, respeitados o saldo financeiro disponível e a ordem cronológica de registro e vencimento. Excepcionalmente, em casos de razões de interesse público e devidamente justificados serão priorizados os pagamentos conforme exceção previsto no art. 5° da Lei 8666/93.
Pagamento a fornecedores
Conteúdo revisado em 14/03/2021
Gestor responsável: Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Compras e Contratos
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.
Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Hemominas.
Acesse os processos de compras concluído pela Hemominas.
Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Compras
Clique aqui para acessar os editais de licitação a serem realizadas pela Hemominas, bem como a data agendada para elas e demais informações pertinentes.
Clique aqui para acessar os resultados das licitações ocorridas.
Clique aqui e obtenha informações sobre como se tornar um fornecedor.
Acesse também o Portal de Compras do Governo do Estado de Minas Gerais ou o Portal da Transparência para conhecer as compras realizadas pela Hemominas.
Saiba mais
Licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, observando-se critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.
As licitações e contratos da Hemominas são orientados por ampla legislação federal, estadual, e ainda, regulamentação interna da Fundação Hemominas.
Contratos
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos contratos firmados pela Hemominas e respectivos contratados.
Na Hemominas, o contrato é assinado pela Presidência, admitida delegação de competência, e pelo representante legal da empresa contratada. Seu extrato é publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e sua execução e gestão são realizadas no sistema Portal de Compras - MG. Os contratos da Fundação são orientados por ampla legislação Federal e Estadual. Para acesso às legislações pertinentes clique aqui.
Os tipos de contratos mais comuns na Fundação Hemominas, são:
- Prestação de serviços de manutenção de equipamentos;
- Fornecimento de material de médico hospitalar e medicamentos;
- Fornecimento de gêneros alimentícios;
- Locação de Imóveis;
- Fornecimento de vale transporte;
- Prestação e serviços postais.
Consultas Compras e Contratos: http://www.transparencia.mg.gov.br/compras-e-patrimonio/compras-e-contratos
Cópia do contrato poderá ser solicitada, via email, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente na Rua Grão Pará, 882 – Sala 504 – Santa Efigênia – BH, mediante pagamento de DAE.
As planilhas abaixo contêm a relação dos contratos firmados pela Hemominas.
A seguir, tenha acesso aos dados abertos, cujo conteúdo é de responsabilidade da Fundação Hemominas:
Saiba mais
Contrato é o ajuste formal que a Administração Pública firma com o particular ou outra entidade para consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração, produzindo direitos e obrigações para, ao menos, uma das partes.
Convênios, Repasses e Transferências
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
A Fundação Hemominas não possui convênios e parcerias de saída de recursos.
Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento dos demais órgãos/entidades estaduais.
Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas pelos demais órgãos/entidades estaduais.
Saiba mais
Convênio: Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre elas e organizações particulares para realização de objetivos de interesses públicos comuns. O Convênio é, por isso mesmo, uma das principais formas de transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União para execução descentralizada de programa de governo envolvendo interesse comum, em regime de mútua cooperação entre os partícipes.
Contrato de Repasse: Instrumento utilizado pela União para transferência de recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal ou Municípios, por intermédio de instituição ou agência financeira oficial federal, destinados à execução de programas governamentais.
Termo ou Acordo de Cooperação Técnica e Financeira: Instrumento de descentralização de créditos orçamentários e financeiros entre órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundação pública ou empresa estatal dependentes federais para executar programa de governo envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida.
Servidores
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos, incluindo os da Hemominas.
Ao acessar a legislação vinculada às questões de Recursos Humanos acesse Portal do Servidor - procure por Acesso à informação.
Para servidores cedidos pelos Municípios e União, consultar planilhas abaixo:
Quantitativo de servidores cedidos pela União e Municípios
Data da última atualização: 20-08-2020
Relação de servidores cedidos pela União e Municipios
Data da última atualização: 20-08-2020
Relação de estagiários da Hemominas
No momento, a Fundação não está trabalhando com estagiários - Data da última atualização: 20-08-2020
Relação de empregados terceirizados junto à MGS
Para consulta à relação de empregados terceirizados, acesse o Portal da MGS, Menu Transparência - Pessoal.
Concursos Públicos
Nesta seção são disponibilizadas também informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Hemominas.
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Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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Acesse os Concursos Realizados pelo próprio órgão/entidade.
Dados Abertos
Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.
O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos, disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.
Procedimentos Licitatórios enviados para o TCE/MG
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020.
Doações e Comodatos
Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019.
Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Hemominas.
Convênios de Entrada
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.
Acesse os Convênios de Entrada, incluindo os da Hemominas.
Acesse os convênios de entrada que não constam na consulta de Convênios de Entrada do Portal da Transparência:
A planilha abaixo contém dados relativos aos repasses de convênios à Fundação Hemominas, fontes de recurso e gestores responsáveis.
Bens
Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.
Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.
Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.
Agenda da Presidência
Nesta seção é disponibilizada a Agenda de compromissos oficiais da Presidência.
Estabelecimentos de Saúde Atendidos
Estabelecimentos Assistenciais de Saúde atendidos pela Fundação Hemominas para prestação de serviços de hemoterapia e hematologia como: fornecimento de hemocomponentes, realização de exames de imuno-hematologia, hematologia, sorologia e testes de ácidos nucleicos (NAT) e serviços prestados pelo Cetebio.
Covid-19
Esta seção disponibiliza as despesas efetuadas pela Fundação Hemominas em virtude da pandemia da Covid-19
Prestação de Contas
Em atendimento à Decisão Normativa TCEMG nº 01, de 3 de fevereiro de 2021, disponibilizamos, neste espaço, A prestação de contas da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS – referente ao exercício de 2020.
Os documentos ora disponibilizados correspondem àqueles organizados e enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais via e-TCE, exceto no que diz respeito a informações pessoais, suprimidas por determinação da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
