Comissão Permanente de Avaliação de Documentos entrega à direção da Hemominas o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos das atividades finalísticas.

O trabalho utilizou metodologia arquivística australiana, inédita no país. Foram dez anos de trabalho intensificado nos últimos tempos pelo Grupo de Trabalho, que procurou, ao longo desse período, alinhar-se às atualizações normativas legais da área técnica e na área da política de arquivamento de documentos, incluindo a Lei Federal 12.527, de acesso à informação e com classificação de sigilo descrita, a Lei Estadual 19.420/2011 e o Decreto Estadual 46.398/2013.

Segundo a técnica do Arquivo Mineiro e membro convidado para compor o Grupo de Trabalho, Fátima Corsino, o plano de classificação e a tabela de temporalidade agora disponíveis para utilização, são a expressão de verdade do que a Hemominas tem hoje, desde a produção do documento até a destinação final, observados os processos do trabalho de todas as áreas, especialmente a técnica. “Não tenho conhecimento de um trabalho semelhante no Brasil. Esse trabalho inédito pode servir de referência de excelência para a área da hemoterapia, pois situa os documentos desde à produção do sangue até a localização dos documentos. A Fundação Hemominas tem a base legal documental, possibilitando ao órgão a condição de fazer a gestão de documentos”, afirmou Corsino.

Segundo o relato da Comissão, um dos maiores desafios foi definir as bases legais para o prontuário médico, uma vez que na área técnica existem prazos específicos e na legislação cívil existem prazos diferentes. Para essa questão, os prazos técnicos para guarda de documentos, que em geral são mais estendidos que na área civil. “Todos os documentos relacionados à ficha de atendimento do doador e do paciente estão classificados como prontuário médico”, explicou Margareth Martins, representante da Procuradoria da Hemominas na Comissão.

Para Júnia Cioffi, presidente da Fundação Hemominas, além do benefício institucional de ter muito atualizadas as condições de gestão de seus documentos, este trabalho pode ser referência a outras instiuições e para a área acadêmica com publicação de artigos científicos.

Participaram também da entrega dos produtos à instituição Maria Valodiz Almeida, responsável pelo Arquivo da Fundação Hemominas, coordenadora dos trabalhos desenvolvidos e representante de todos os membros da comissão; Sílvia Teixeira, servidora do setor de Arquivo da Fundação Hemominas e membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.