A tramitação de quaisquer documentos de projetos de pesquisa na Fundação Hemominas depende de análise prévia pelo Serviço de Pesquisa. Existem dois fluxos de tramitação dos projetos de pesquisa que consideram a existência ou não de parceria com outras instituições para o desenvolvimento do estudo.
1. Fluxo de tramitação de projetos que não envolvem o acordo de parceria
2. Fluxo de tramitação de projetos que requerem acordo de parcerias entre as instituições.
Os seguintes parâmetros são indicativos da necessidade de celebração de Acordo de Parceria para projetos que envolvem outras instituições ou empresas:
1. Projeto de pesquisa com potencial de geração de Propriedade Intelectual (marcas, patentes, softwares, etc);
2. Projeto de pesquisa com repasse financeiro para a Hemominas por ente privado;
3. Projeto de pesquisa de maior complexidade, coordenado por uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) externa, que envolva a transferência de relevante quantidade de amostras e/ou dados pessoais;
4. Projeto de pesquisa, coordenado por ICT externa, que envolva o envio de amostras e dados individualizados para o exterior (dados pseudo-anonimizados).
Outros projetos de pesquisa que apresentem algum parametro crítico, poderão requerer a celebração de Acordo de Parceria.
O detalhamento dos fluxos pode ser acessado aqui.
Formulários padronizados para tramitação de projetos de pesquisa
1. Cadastro de Pesquisa
2. Plano de trabalho
3. Termo de Constituição de Biorrepositório
4. Termo de compromisso para desenvolvimento de pesquisas
5. Termo de compromisso para utilização de dados
6. Emenda projeto de pesquisa
As dúvidas em relação ao desenvolvimento de pesquisas na Fundação Hemominas podem ser esclarecidas através do Manual de Normas e Procedimentos para Desenvolvimento de Pesquisas.
Informações LGPD
Para projetos de pesquisa que incluam tratamento de dados pessoais, é importante que a descrição do projeto inclua as seguintes informações:
• Identificação e contato do(s) controlador(es) das fontes de dados pessoais;
• Descrição dos dados pessoais a serem coletadas;
• Descrição dos mecanismos que garantam a confidencialidade e a segurança das informações, incluindo os estágios para o acesso e armazenamento dos dados;
• Descrição dos critérios para o compartilhamento e a transferência dos dados;
• Envio do termo de compromisso de utilização de dados (TCUD), se aplicável;
Observações importantes:
- Caso seja de interesse do pesquisador, o Cadastro de Pesquisa, o Plano de Trabalho e o Termo de Constituição de Biorrepositório, devidamente preenchidos, podem ser encaminhados ao Serviço de Pesquisa sem as assinaturas. O Serviço de Pesquisa avaliará o preenchimento dos documentos para que o pesquisador providencie as assinaturas.
- Nos documentos submetidos ao Serviço de Pesquisa é permitida a assinatura manuscrita ou a assinatura digital com certificação eletrônica. A assinatura manuscrita é aquela feita de forma manual, de próprio punho, em um documento impresso, com a presença física do autor. Dessa forma, documentos com assinatura manual devem ser impressos, assinados manualmente e escaneados para posterior envio ao Serviço de Pesquisa. Caberá ao pesquisador responsável a guarda do documento original para apresentação em caso de necessidade.
NÃO SERÃO ACEITOS documentos com assinatura digitalizada inseridas em documento sob a forma de imagem utilizando o recurso “copia” e “cola”. Seguindo normas da Fundação Hemominas, só é permitido um tipo de assinatura no documento, devendo todas as assinaturas do documento estarem no formato digital ou todas no formato manuscrito. Portanto, não é permitido que haja assinaturas manuscritas e digitais no mesmo documento.
- O cadastro do projeto no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é de responsabilidade do pesquisador e deve ser realizado conforme disposto no site do Ministério do Meio Ambiente.
- Demais informações sobre a tramitação de projetos de pesquisa no Sistema CEP-Conep podem ser obtidas na página do Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Hemominas.
- Caso a Fundação Hemominas seja instituição coparticipante no projeto de pesquisa, essa informação deve ser inserida na Plataforma Brasil para que o projeto seja encaminhado ao CEP-Hemominas.
- O Serviço de Pesquisa e o CEP-Hemominas farão o acompanhamento da pesquisa por meio do pedido de relatórios técnicos. O pesquisador deverá entregá-los dentro dos prazos estipulados.
