Situação Emergencial Gerada pelo Surto de Febre Amarela

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – FUNDAÇÃO HEMOMINAS, TORNA PÚBLICO que estará aberto o Chamamento Público, das 09h00min às 16h30min dos dias 10,11 e 12/05/2017 (horário de Brasília), por meio do recebimento de currículos visando a contratação temporária e imediata de profissionais nas funções de Médico Clínico para atuarem no Hemocentro Regional de Governador Valadares. Todas as informações necessárias ao cadastramento dos interessados, estão dispostas abaixo:

1.   Esta contratação se dará por meio de assinatura de contrato administrativo por prazo determinado de prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde de acordo com o estabelecido no art. 2º, inciso I, da  Lei 18.185/2009 e no Decreto nº 45.155/2009, e suas respectivas alterações, bem como Decreto com numeração especial nº20, de 12/01/2017.

2.   Este Chamamento será regido por este Regulamento, seus Anexos, e por posteriores comunicados.

3.   Somente serão considerados aptos a participarem desta seleção, os candidatos que apresentarem como pré-requisito para a função de Médico Clínico: Curso superior completo de Medicina e registro no conselho de classe.

4.   Os candidatos que não apresentarem os comprovantes relativos ao pré-requisito, serão automaticamente excluídos do processo.

5.   Além dos pré-requisitos, os candidatos deverão enviar o currículo padrão constante no Anexo I, bem como, cópia de todos os comprovantes relativos as informações prestadas pelo candidato, no ato do preenchimento do currículo padrão.

6.   Os candidatos que não apresentarem o currículo devidamente preenchido e assinado, conforme modelo do Anexo I, serão automaticamente excluídos do processo.

7.   Somente serão aceitos, os documentos entregues em envelope lacrado e identificado com o nome completo do candidato e a função para a qual está se inscrevendo.

7.1 A entrega deverá ocorrer pessoalmente na respectiva Unidade, conforme quadro abaixo, na data e horário estabelecidos neste Chamamento Público, com o currículo preenchido e assinado, juntamente com o comprovante da habilitação exigida como pré-requisito e cópia de todos os comprovantes relativos as informações prestadas pelo candidato, no ato do preenchimento do Currículo Padrão.

8.   O quadro de vagas ofertadas neste chamamento estará disponível no Anexo II.

9.   Os critérios de classificação e desempate estão estabelecidos no Anexo III para a função de Médico Clínico.

10.   Para contratação, o profissional deverá comprovar as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;

b) ter idade mínima de 18 anos na data da publicação do edital;

c) estar quite com a justiça eleitoral;

d) estar quite com serviço militar;

e) apresentar atestado de aptidão física e mental;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;

g) não ser aposentado por invalidez;

h) não ter sofrido limitação de funções;

i) não ter vínculo, com a administração pública, suas autarquias e fundações, salvo nos casos de acumulação lícita, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, ainda assim se houver compatibilidade de horários;

j) comprovar habilitação específica para a categoria profissional para a qual foi selecionado.

11.   O contratado será contribuinte do Regime Geral de Previdência Social e o contrato firmado é administrativo, não gerando vínculo empregatício de qualquer espécie entre o contratado e o Estado de Minas Gerais, seus órgãos, autarquias e fundações.

12.   Para formalizar o contrato administrativo com a Hemominas o candidato selecionado deverá apresentar original e cópia Xerox de:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título Eleitoral e Último Comprovante de Votação;

d) Comprovante de Endereço Residencial;

e) Último contracheque da instituição de origem (se servidor de outra instituição do estado);

f) Diploma ou declaração de escolaridade;

g) Registro em Conselho de Classe (se for o caso);

h) 2 fotografias 3x4 recentes;

i) Cadastro no PIS/PASEP;

j) Certidão dos filhos menores de 10 anos;

k) Declaração de Bens da última declaração do Imposto de Renda;

l) Resultado de Inspeção Médica (RIM) emitido pela Diretoria Central de Perícia Médica da SEPLAG (agendamento de exame admissional pelo Serviço de Saúde Ocupacional/ Hemominas);

m) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino.

13.   Para submeter-se ao exame de aptidão física e mental a que se refere o item 9, deverá ser apresentada documentação original e cópia Xerox de:

a) Cartão de vacinação contra “Hepatite B” e “Dupla Adulto” (Difteria e Tétano);

b) Resultado dos seguintes exames complementares feitos às suas expensas: hemograma com contagem de plaquetas, glicemia de jejum, urina rotina;

c) Resultado de anti-hbs quantitativo, para atuação na área técnica;

d) TSH;

e) Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo, para candidatos com 40 anos ou mais;

f) eletrocardiograma (ECG), com laudo, para candidatos com 40 anos ou mais.

14.   O candidato que não apresentar qualquer um dos documentos especificados no item anterior deste Edital, bem como não comprovar qualquer um dos requisitos para investidura na função, não poderá assinar o contrato.

15.   Estará impedido de assinar o contrato, e automaticamente desclassificado, o selecionado que deixar de apresentar qualquer um dos documentos elencados nas alíneas do item 12 deste Chamamento Público, ou se enquadrar em qualquer das vedações previstas no Decreto Estadual nº 45.155/09. 

Tenha acesso ao regulamento e anexos em http://www.hemominas.mg.gov.br/trabalhe/selecao-publica/category/174-chamamento-publico