Leis, Leis Delegadas e Decretos
- Lei n.º 10.057, de 26 de dezembro de 1989
Autoriza o poder executivo a instituir a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Fundação Hemominas - e dá outras providências. - Decreto nº 49.293, de 01 de outubro de 2026
Contém o Estatuto da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas. - Lei n.º 22.257, de 27 de julho de 2016
Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. - Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011
Dispõe sobre os Grupos de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gratificadas da Administração Direta e da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, altera as Leis Delegadas n.ºs 174 e 175, de 26 de Janeiro de 2007, e dá outras providências. - Decreto n.º 39.993, de 23 de outubro de 1998
Altera dispositivo do Decreto n.º 35.774, de 4 de Agosto de 1994. - Decreto n.º 46.100, de 10 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado, institui as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo e designa Agentes Públicos para o exercício das respectivas funções. - Decreto n.º 46.526, de 03 de junho de 2014
Programas Estruturadores do Governo do Estado, institui as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo e designa agentes públicos para o exercício das respectivas funções.
Gestor responsável: Gabinete
Normas Técnicas
- Extensão para 7 dias do prazo de validade de componentes plaquetários submetidos ao procedimento de redução de patógenos.
- Aprova a Nota Técnica n.º 62/HEMOMINAS/TEC/2024, que versa sobre a extensão para 7 dias do prazo de validade de componentes plaquetários submetidos ao procedimento de redução de patógenos.
- Altera a Portaria de Consolidação n.º 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
- Portaria de Consolidação N.º 5 completa
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. - Portaria de Consolidação N.º 5 - Procedimentos hemoterápicos
Fica instituído o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. - RDC 11, de 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências.
- RDC 34, de 16 de junho de 2014 Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
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RDC 75, de 03 de maio de 2016 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N.º 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Gestor Responsável: Diretoria Técnico-Científica
Links úteis
- Todas as à legislações do Estado de Minas Gerais, inclusive as Portarias da Fundação Hemominas, podem ser acessadas no site Pesquisa Legislativa: Pesquisa Legislativa de Minas Gerais
- Acesse também o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para conferir a legislação mineira: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
