Ouvidorias Públicas são instrumentos democráticos de participação e auxiliam a sociedade em suas relações com o Estado. Elas garantem que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhora dos serviços públicos prestados e, consequentemente, a satisfação das pessoas. O desempenho de sua competência deve ser pautado nos princípios básicos como transparência, imparcialidade, senso crítico e defesa dos direitos da sociedade perante a instituição, respeitando sempre as normas e os regulamentos vigentes.

O QUE É A OUVIDORIA DO SUS

Instrumento de gestão pública, participação cidadã e controle social, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma forma de comunicação entre os cidadãos – usuários, trabalhadores e gestores dos serviços públicos de saúde – e o governo do estado. Seus principais objetivos são o de melhorar a qualidade na prestação de serviços e transformar os processos de trabalho e a gestão pública. Elas primam pelo direito à saúde, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e à legalidade nas relações entre as ações e serviços do SUS e a sociedade.

As ouvidorias do SUS são ferramentas estratégicas de promoção da cidadania em saúde, organizando e interpretando as informações que recebem da sociedade por meio de consultas que inspirem a credibilidade, a ética e o respeito ao cidadão.

OUVIDORIA NAS GERAIS

Em Minas, O Sistema Estadual de Ouvidorias do SUS (Seos) visa a contribuir para o fortalecimento da gestão participativa, o exercício de cidadania e da transparência, reconhecendo os cidadãos como sujeitos de direito. Todas as Ouvidorias do Seos/MG são responsáveis por acolher, analisar e tratar as manifestações dos cidadãos, sejam eles usuários, trabalhadores, gestores ou fornecedores do SUS, tais como: solicitações, informações, elogios, sugestões reclamações e denúncias, referentes aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. Para isso, deve realizar e manter contatos institucionais no âmbito de sua atuação.

A Ouvidoria do SUS ouve, examina, encaminha para análise e providências, acompanha, responde as manifestações recebidas e apresenta aos dirigentes/gestores dos órgãos e entidades do SUS relatórios para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde e para o aprimoramento da gestão.

 O que a Ouvidoria faz

  • Encontra caminhos para a resolução de demandas, sempre que possível. 
  • Atua na facilitação dos diálogos e mediação de conflitos.
  • Encaminha as demandas às áreas responsáveis para o seu tratamento, respeitando a confidencialidade e o sigilo necessários.
  • Acompanha o tempo de atendimento das demandas, buscando agilidade nesses atendimentos.
  • Analisa as respostas recebidas das áreas responsáveis, visando a sua qualidade e o adequado tratamento das demandas.
  • Informa os manifestantes sobre o andamento das demandas e seus resultados.
  • Emite recomendações para a melhoria da gestão e dos processos da instituição.

    (Fonte: www.una.br/ouvidoria/)

 O que você pode fazer

  Solicitação – Para solicitar acesso a atendimento ou ações e serviços de saúde. Ex.: necessidade de tratamento médico, medicamento.

    Pergunta – Para pedir instrução, orientação esclarecimento, ou ensinamento relacionado à saúde. Ex: informações sobre doenças, programas, campanhas.

    Elogio – Para demonstrar sua satisfação ou agradecer por um serviço prestado pelo SUS. Ex: bom atendimento.

    Sugestão – Para propor ação considerada útil à melhoria do SUS. Ex: melhoria no serviço de saúde, programas e ações de saúde.

    Reclamação – Para relatar insatisfação em relação às ações a aos serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento. Ex: demora no atendimento, excesso de fila, falta de medicamentos.

   Denúncia – Para indicar irregularidade, indício de irregularidade ou ocorrência de ato ilícito na administração ou no atendimento. Também pode ser usada para denunciar violação aos direitos humanos. A Ouvidoria do SUS da Fundação Hemominas é a responsável pelo recebimento de denúncias no âmbito da Fundação.

OUVIDORIA SUS NA HEMOMINAS

A Ouvidoria do SUS da Fundação Hemominas é responsável por efetivar a Política do Seos/MG no âmbito da instituição. São duas as Ouvidorias do SUS Hemominas: uma atende ao Hemocentro de Belo Horizonte-HBH; a outra, à Administração Central e Unidades Regionais. Ambas integram o Seos/MG, estando sujeitas às orientações normativas e coordenadas pela Ouvidoria Geral do SUS – Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde (OUVSUS/DINTEG/MS) e pela Ouvidoria Especializada de Saúde da Ouvidoria Geral do Estado – (OUSAU/OGE/MG), esta última com a função de Ouvidoria Central do SUS em Minas e coordenadora do Seos/MG.

Além de representar os legítimos interesses dos cidadãos no ambiente em que atua e estimular melhorias na busca de soluções efetivas, a Ouvidoria do SUS da Fundação Hemominas é também um canal de acolhimento das reclamações de agentes públicos relacionadas à suposta prática de Assédio Moral, orientando-os a registrar de suas manifestações na Assessoria Especializada de Enfrentamento à Prática de Assédio Moral, da Ouvidoria Geral do Estado. Ela também acompanha o trabalho das Comissões de Conciliação e de outros organismos institucionais de apuração, até a finalização do processo, observando também o atendimento proposto pelos serviços de perícia ao agente público assediado.

Reclamações de Assédio Moral

A publicação do decreto nº 47.528 regulamentou o registro da reclamação de assédio moral, que pode ser realizada mediante acesso ao sistema informatizado, disponibilizado pela OGE, podendo também ser preenchido presencialmente na Gerência de Recursos Humanos ou na própria Ouvidoria. Desse modo, o servidor público estadual que se sentir acometido por esta prática deverá abrir a manifestação sobre indícios que possam ser configurados como assédio moral.

Todo cidadão, seja ele um usuário dos serviços da instituição ou um servidor trabalhador da Fundação Hemominas, poderá registrar uma manifestação, qual seja, uma solicitação, pergunta, elogio, sugestão, reclamação ou denúncia. O atendimento na Ouvidoria é realizado de maneira a resguardar a privacidade do manifestante, que poderá, inclusive, exprimir-se de forma sigilosa ou anônima.

A Ouvidoria no SUS é sustentada pelos princípios e diretrizes que determinam as ações e serviços em saúde, de acordo com os artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei 8080/90. Com isso, tem por princípios a garantia da Universalidade, Equidade e Integralidade, além dos demais princípios e diretrizes do SUS. Está amparada ainda pelo Pacto de Gestão do SUS (Portaria GM/MS) 399/06, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS (Portaria GM/MS 3027/07), Decreto Presidencial 6680/09 e pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria GM/MS 1820/09).

 

ENDEREÇOS DA OUVIDORIA DO SUS DA HEMOMINAS

 

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS

Avenida Carandaí, 90. 4º andar, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130-060
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HEMOCENTRO DE BELO HORIZONTE

Alameda Ezequiel Dias, 321, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG - CEP:30130-110
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 FALE COM A OUVIDORIA DO SUS HEMOMINAS. SUA OPINIÃO VAI AJUDAR A MELHORAR O ATENDIMENTO E O TRABALHO PARA TODAS E TODOS.

 

 Como registrar suas manifestações

  • Pessoalmente, se dirigindo a uma das duas ouvidorias do SUS da Fundação Hemominas. A Ouvidoria do SUS da Administração Central e Unidades da Fundação Hemominas fica localizada na Av. Carandaí, 90, 4ºandar, e a Ouvidoria do SUS do Hemocentro de Belo Horizonte, fica na Alameda Ezequiel Dias, 321, 1º andar, ambas no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.
  • Pelos telefones: (31)3029-5935 (Ouvidoria do SUS da Administração Central e Unidades da Fundação Hemominas); (31)3768-4703 (Ouvidoria do SUS do Hemocentro de Belo Horizonte- HBH); 136 (Disque Saúde, Ouvidoria Geral do SUS) e 162- Disque Ouvidoria.
  • Pelos e-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Ouvidoria do SUS da Administração Central e Unidades da Fundação Hemominas) e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Ouvidoria do SUS do HBH).
  • Por carta: Avenida Carandaí, número 90, 4º. andar. Bairro Santa Efigênia. Belo Horizonte/MG. CEP: 30.130-060 (Ouvidoria do SUS da Fundação Hemominas).
  • Pela internet clicando no link da Ouvidoria Geral do Estado (no site www.hemominas.mg.gov.br), e depois em “Manifestação Ouvidoria SUS” na página da Ouvidoria Geral do Estado.

USUÁRIOS E TRABALHADORES DAS UNIDADES ATENDIDOS PELA OUVIDORIA DO SUS DA HEMOMINAS

HEMOCENTROS

Hemocentro de Governador Valadares: Rua Barão do Rio Branco, 707, Centro

Hemocentro de Juiz de Fora: Rua Barão de Cataguases, s/n, Centro

Hemocentro de Montes Claros: Rua Urbino Viana, 640, Vila Guilhermina

Hemocentro de Pouso Alegre: Rua Comendador José Garcia, 846, Centro

Hemocentro de Uberaba: Av. Getúlio Guaritá, 250, Abadia

Hemocentro de Uberlândia: Av. Levino de Souza, 1845, Umuarama

HEMONÚCLEOS

Hemonúcleo de Diamantina: Rua da Glória, 469 – Fundos, Centro

Hemonúcleo de Divinópolis: Rua José Gabriel Medef, 221, Padre Libério

Hemonúcleo de Ituiutaba: Av. 49, 125, Elândia

Hemonúcleo de Manhuaçu: Rua Frederico Dolabela, 289, Centro

Hemonúcleo de Passos: Rua Doutor José Lemos de Barros, 313, Muarama

Hemonúcleo de Patos de Minas: Rua Major Gote, 1255, Centro

Hemonúcleo de Ponte Nova: Rua Carlos Gomes, 17, Esplanada

Hemonúcleo de São João del-Rei: Rua Prefeito Nascimento Teixeira, 175, Segredo

Hemonúcleo de Sete Lagoas: Av. Dr. Renato Azeredo, 3170, Dante Lanza

UNIDADES DE COLETA E TRANSFUSÃO

Unidade de Coleta e Transfusão de Além Paraíba: Rua Felizarda Esquerdo, 45, Ilha Recreio

Unidade de Coleta e Transfusão de Betim: Rua Salvador Gonçalves Diniz, 191, Jardim

Unidade de Coleta e Transfusão Estação BH (Shopping): Av. Cristiano Machado, 11.833 - loja 4002 B, Vila Clóris

Unidade de Coleta e Transfusão de Frutal: Rua Antônio de Paula, 160, Centro

Unidade de Coleta e Transfusão do Hospital Júlia Kubitschek: Av. Dr. Cristiano Rezende, 2505, Araguaia

Unidade de Coleta e Transfusão de Poços de Caldas: Av. José Remígio Prezia, 303, Jardim dos Estados

POSTOS AVANÇADOS DE COLETA EXTERNA (PACE)

Posto Avançado de Coleta Externa de Araguari: Av. José Carrijo, 205, Centro

Posto Avançado de Coleta Externa de Bom Despacho: Praça Olegário Maciel, 831, Centro

Posto Avançado de Coleta Externa de Lavras: Av. Ernesto Matioli, 8851, Santa Efigênia

Posto Avançado de Coleta Externa de Leopoldina: Rua Santa Filomena, 250, Centro

Posto Avançado de Coleta Externa de Muriaé: Rua Silvério Campos, s/nº, Safira

Centro de Tecidos Biológicos (CETEBIO):

Rua Goiabeiras, nº 779, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira - Lagoa Santa

Almoxarifado Central/Patrimônio/Administração de Materiais (Cincão):

Contagem

 

Acesse: informações sobre as Unidades da Fundação Hemominas.