Unidade Organizacional responsável pelo Programa:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa:
Superintendência Central de Planejamento e Orçamento (SCPO)

Objetivo
Desenvolver atividades de suporte à consecução das políticas públicas dos órgãos e entidades governamentais, em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser disponibilizado diretamente à sociedade.

Identificador:
Especial

Área Temática:
Planejamento e Gestão

Ação: 7004 – Precatórios e Sentenças Judiciárias

Finalidade:
Atender ao pagamento de despesas com precatórios e requisições de pequeno valor, tendo em vista a execução das decisões condenatórias transitadas em julgado proferidas pelo poder judiciário contra a fazenda pública.

Órgão responsável pela ação:
01320 - Secretaria de Estado de Saúde

Unidade Orçamentária responsável pela Acão:
02321 - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas

Tipo de Ação:
Operação Especial

Unidade administrativa responsável pela ação:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais/Administração Central

 

Ação: 7009 – Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Finalidade:
Viabilizar os aportes necessários à cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, tendo em vista garantir o pagamento dos proventos dos servidores inativos e pensionistas realizados à conta do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP - MG.

Órgão responsável pela ação:
01320 - Secretaria de Estado de Saúde

Unidade Orçamentária responsável pela Ação:
02321 - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas

Tipo de Ação:
Operação Especial

Unidade administrativa responsável pela ação:
Superintendência Central de Administração Financeira / Subsecretaria do Tesouro Estadual

Gestor responsável: Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças