Criado em 19 de fevereiro de 1997, o Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Hemominas (CEP) teve seu registro aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), em 3 de junho do mesmo ano.
Em 2 de abril de 2001, aprovou-se o regimento interno do Comitê e, conforme Portaria PRE Nº069/2001, publicada no “Minas Gerais”, em 30 de junho de 2001, oficializou-se a criação do CEP Hemominas, que funciona no Hemocentro de Belo Horizonte, mas abrange todas as unidades da instituição. É composto por servidores da Fundação, além de representante de participantes de pesquisa.
Os projetos encaminhados ao CEP Hemominas devem observar as normas estabelecidas para desenvolvimento de pesquisas na Fundação (ver Fluxo de desenvolvimento de pesquisa), devendo a proposta de pesquisa estar de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Saúde. A submissão de projetos deverá ser realizada pela Plataforma Brasil através do endereço: http://www.saude.gov.br/plataformabrasil . A base de dados deve ser acessada através do navegador Mozilla Firefox que disponibiliza todas as funcionalidades.
Atribuições do CEP Hemominas
- Revisar todos os projetos de pesquisa com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida parcial ou integral no âmbito da Fundação Hemominas.
- Emitir parecer consubstanciado, via Plataforma Brasil.
- Manter sigilo e confidencialidade quanto às informações dos projetos e pesquisadores.
- Constituir um sistema de informação e acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos em toda a Fundação, mantendo atualizados os bancos de dados.
- Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.
- Receber dos participantes de pesquisas ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa.
- Manter comunicação regular e permanente com a Conep.
Análise de projetos de pesquisa pelo CEP Hemominas
Todos os projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito da Fundação envolvendo seres humanos devem ser analisados e aprovados pelo CEP Hemominas antes do seu efetivo início, independentemente da análise e aprovação por outro Comitê de Ética institucional ou pela Conep. Após aprovação, o andamento do projeto será acompanhado pelo Comitê.
ATENÇÃO: Nos documentos submetidos ao Sistema CEP/CONEP é permitida a assinatura manuscrita (de próprio punho) ou a assinatura digital com certificação eletrônica.
A assinatura manuscrita é aquela feita de forma manual, em um documento impresso, com a presença física do autor.
Assim, documentos com assinatura manual devem ser impressos, assinados manualmente e escaneados para posterior inserção na Plataforma Brasil. Caberá ao pesquisador responsável a guarda do documento original para apresentação em caso de necessidade.
NÃO SERÃO ACEITOS documentos com assinatura digitalizada inseridas em documento utilizando o recurso “copia” e “cola”.
Principais resoluções do Conselho Nacional de Saúde
Resolução CNS 466/12 - Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Resolução CNS 510/16 - Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Resolução CNS 580/18 - Estabelece as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Resolução CNS 441/11 - Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam utilização e armazenamento de material biológico humano
Para demais Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, o pesquisador deve consultar o site da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Cartilha
Cartilha para pesquisadores e participantes de pesquisa
Cartilha dos direitos dos participantes de pesquisa
Calendário 2023 - 1º semestre
As reuniões acontecem na primeira quinta-feira de cada mês, às 9h, no Hemocentro de Belo Horizonte.
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Mês
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Jan
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Fev
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Mar
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Abr
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Mai
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Jun
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Reunião (dia)
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05/01
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02/02
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02/03
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13/04
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04/05
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01/06
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Data limite para
submissão de projeto (15 dias antes)
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21/12
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18/01
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15/02
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22/03
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19/04
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17/05
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Data limite para submissão
de respostas às pendências,
emendas e recursos (10 dias antes)
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26/12
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23/01
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20/02
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27/03
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24/04
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22/05
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Informações
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, de 10h às 16h
Endereço
Alameda Ezequiel Dias, 321 – Santa Efigênia – Belo Horizonte - Minas Gerais.
CEP 30130-110
Telefone
(31) 3768-4689
Contatos
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Coordenador:Maria Clara Fernandes da Silva Malta
Vice-coordenadora: Mariana Martins Godin
Secretária: Simone das Virgens
